Secretário argumenta em ofício que as prisões de SP não são adequadas para abrigar os líderes do PCC e pede reinternação deles em unidades federais
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| Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo | Foto: Edson Lopes Jr. |
Um ofício enviado à Justiça na última quinta-feira (12/12), com argumentação de Nivaldo César Restivo, secretário da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), pede a permanência por mais um ano dos líderes máximos do PCC em presídios federais.
No ofício 0217/2019 (leia na íntegra), Restivo, que é ex-comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicita a internação por mais 360 dias do preso Fernando Gonçalves dos Santos, o Azul.
No documento, o secretário alega que “não é recomendável o regresso de Azul às prisões de São Paulo, em face da inexistência de estabelecimento penal adequado para recolhê-lo”.
O mesmo argumento foi usado por Restivo no pedido da prorrogação do prazo de internação por mais um ano do preso Lucival de Jesus Feitosa, o Val do Bristol (confira o documento na íntegra).
A SAP começou a pedir na quarta-feira (11/12) a internação no sistema penitenciário federal dos 15 principais líderes do PCC.
Além de Val do Bristol e de Azul também fazem parte dessa lista Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o número 1 da organização, e o irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior.
O grupo de 15 presos cumpria pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no Oeste do Estado, e foi transferido de avião para unidades federais em 13 de fevereiro deste ano, sob forte esquema de segurança.
O prazo para a permanência deles nas prisões subordinadas ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) termina em 7 de fevereiro de 2020.
O ofício 0228/2019 (leia na íntegra) da SAP trata do pedido de internação por mais um ano do preso Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, apontado como o número 2 na hierarquia do PCC.
Em todos os ofícios, o secretário Restivo usa a mesma argumentação: dizer que São Paulo não tem prisões adequadas para abrigar a liderança máxima do PCC. O texto dos documentos é praticamente igual, mudando apenas o nome e o número da matrícula do presidiário.
No caso de Julinho Carambola, o documento diz que “ele exerce a função de Sintonia Final (alta cúpula) e que na ausência de Marcola assumiria a liderança do grupo”.
Ao final do documento, o secretário ressalta que “a custódia em unidade penal da União dos líderes do PCC tem contribuído para completa e efetiva neutralização de presos com esse perfil”.
Na última terça-feira (10/12), a Ponte informou com exclusividade que o prazo para a SAP encaminhar à Justiça os pedidos de renovação da permanência dos líderes do PCC em presídios federais já havia iniciado.
Questionada à época se iria pedir a permanência de toda a liderança do PCC em unidades federais, a SAP informou que “por se tratar de informação de segurança, não fornece detalhes sobre movimentações, internações em RDD e/ou prorrogações de permanência de presos em unidades do sistema penitenciário federal”.
A Ponte apurou que os documentos sobre a reinternação de Marcola e do irmão dele, correm, por enquanto, em segredo judicial. Já é certo, entretanto, que ambos vão ficar ao menos até fevereiro de 2021 em presídios federais.
Pessoas próximas aos irmãos Herbas Camacho contaram que Marcola emagreceu 10 kg desde que foi internado em unidade federal. Já Alejandro Júnior, que enfrenta problemas de saúde, emagreceu 20 kg.
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